Incorporadoras e empresas de construção civil, adquirem matérias primas e outros insumos que apresentam a cobrança de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que são aplicados em suas obras. O IPI gera créditos que vão se acumulando em face da não incidência do mesmo sobre a venda dos imóveis, já que esses são os produtos finais da empresa de construção civil.
Lucro Real como regime tributário
As empresas de construção civil devem sempre que possível optar pelo regime Lucro Real, através do qual poderão deduzir todas as despesas e recolher uma carga tributária menor.
Apropriação de créditos fiscais administrativos
Empresas de construção civil devem utilizar e apropriar os créditos fiscais administrativos. De uma forma geral, praticamente todas as empresas possuem créditos de INSS em razão de programas que não preveem situações de lei que possibilitam o aproveitamento, como, por exemplo, pagamento de 13° salário para funcionários afastados ou cálculos errados de férias.
Algumas situações para recuperação de crédito tributário
Os tribunais já se definiram com relação a várias situações de recuperação de crédito tributário, concedendo créditos para uso futuro. Como algumas oportunidades destacamos a exclusão do ICMS e ISS, da base de cálculo de PIS e COFINS, reduzindo os custos de impostos federais.
Além disso, existe a possibilidade de exclusão do adicional de 10% sobre a multa de FGTS em dispensas sem justa causa, retornando o valor em dinheiro para a empresa.
Gerenciamento de contratos de trabalho
A reforma trabalhista pode ser utilizada pelas empresas de construção civil com a transformação de contratos de trabalho em contratos intermitentes ou de empreitada, podendo economizar na maior parte dos tributos trabalhistas recolhidos.
Formas de classificação e emissão de notas fiscais
A recuperação de crédito tributário também pode ser aplicada nas formas de classificação e emissão de notas fiscais em razão do objeto social do contrato da empresa, uma vez que o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) influencia diretamente nos documentos fiscais. Em muitos casos, isso pode gerar carga tributária a maior do que o devido.
A recuperação de crédito tributário para empresas de construção pode ser feita das mais diversas formas, para isso, se faz necessária uma análise criteriosa de todas as atividades, transações, operações e documentação contábil/fiscal dos últimos 60 meses.
A Vtax Soluções Tributárias realiza uma análise de maneira minuciosa, apresenta um relatório com todas as oportunidades detectadas, elencadas por impostos com suas devidas bases legais e valores correspondentes assim como os caminhos a serem adotados, sejam eles administrativos ou por via judicial.
Todo esse trabalho é realizado gratuitamente após assinatura do termo de confidencialidade.
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