Voto de qualidade: a disputa bilionária unindo carf e stf
Está pautado para o fim de março o que deve ser o julgamento tributário mais importante desde o começo de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará, por meio do plenário virtual, a constitucionalidade do dispositivo que prevê o desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O desempate favorável às pessoas […]
Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões de empresa do Grupo Americanas
Em Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª afastou multa no valor R$ 35,8 milhões por entender que a Receita Federal não conseguiu demonstrar que o contribuinte, que pertence ao Grupo Americanas, praticou interposição fraudulenta. O placar ficou em quatro a três a favor do contribuinte, […]