Importação e exportação sob o ponto de vista fiscal
Sob o ângulo fiscal, a importação é a operação de entrada de bens e serviços no país; e a exportação, é a saída de bens ou serviços procedentes do país. Quando uma empresa importa ou exporta produtos é preciso registrar e apresentar os dados das mercadorias e serviços que entram e saem do país, respectivamente, […]
Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e COFINS
A complexa carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, o que prejudica a lucratividade e a capacidade de investimento dos empreendedores. É muito importante, portanto, que os contribuintes estudem meios legais para reduzir o montante de tributos a recolher, comprovando, sempre que possível, situações de imunidade, isenções, não incidências, redução de alíquotas […]
Impostos no agronegócio viram caixa para produtores e cooperativas
Aquisições de insumos, ativos, assim como outros gastos, geram créditos de impostos e podem ser utilizados como caixa para o agronegócio. Não é nenhuma novidade que o agronegócio é uma grande potência no Brasil, representando 26,6% do PIB (produto interno bruto) em 2020, com alta de praticamente 10% no primeiro trimestre de 2021. Com o […]
Tributação de combustíveis, agora só falta sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11/3) o PLP 11/2020, sobre tributação de combustíveis. O projeto modifica a incidência do ICMS e de outros tributos sobre combustíveis. O texto da Câmara tem apenas uma diferença em relação ao que havia sido analisado horas antes pelos senadores. O relator, deputado Dr. […]
Como recuperar créditos tributários?
Com a turbulência dos momentos de crise, vários empresários começam a se questionar sobre como manter seus negócios, assegurando empregos e renda. Nesse contexto, os profissionais tributários podem ajudar bastante, trazendo soluções que reduzam a carga tributária e injetam recursos financeiros adicionais para seus clientes. A recuperação de créditos tributários é, então, uma excelente medida […]
5 principais cruzamentos da EFD ICMS/IPI
O SPED Fiscal, nome popular da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI – EFD ICMS/ IPI, surgiu para substituir a escrituração dos Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e […]
“Tese filhote” Possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte […]
Teses decorrentes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
Os tribunais brasileiros ganharam uma herança derivada da conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Novas teses seguem requerendo a exclusão de outros tributos da base de cálculo das contribuições e de outros impostos.Elencamos a seguir pelo menos quatro discussões em andamento no Judiciário com teses decorrentes […]
Difal do ICMS é sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto. A sanção do Difal do ICMS foi publicada no DOU desta quarta-feira (5/1). A norma permite, nos casos […]