“Tese filhote” Possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte […]
Teses decorrentes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
Os tribunais brasileiros ganharam uma herança derivada da conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Novas teses seguem requerendo a exclusão de outros tributos da base de cálculo das contribuições e de outros impostos.Elencamos a seguir pelo menos quatro discussões em andamento no Judiciário com teses decorrentes […]