Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte, levou a uma corrida de contribuintes ao Judiciário para defender a não incidência do PIS […]
“Tese filhote” Possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte […]
Teses decorrentes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
Os tribunais brasileiros ganharam uma herança derivada da conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Novas teses seguem requerendo a exclusão de outros tributos da base de cálculo das contribuições e de outros impostos.Elencamos a seguir pelo menos quatro discussões em andamento no Judiciário com teses decorrentes […]
8 tipos de créditos tributários que você pode recuperar sem precisar entrar na justiça.
Créditos tributários são recuperados através de dois tipos de processos, o processo judicial que pode levar mais tempo para se resolver, mas com resultados financeiros de grande monta, enquanto um processo administrativo é mais direto e pode gerar resultados mais rapidamente. Sendo assim, vamos abordar 8 tipos de créditos que podem ser recuperados administrativamente. 1 […]