Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte, levou a uma corrida de contribuintes ao Judiciário para defender a não incidência do PIS […]
Voto de qualidade: a disputa bilionária unindo carf e stf
Está pautado para o fim de março o que deve ser o julgamento tributário mais importante desde o começo de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará, por meio do plenário virtual, a constitucionalidade do dispositivo que prevê o desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O desempate favorável às pessoas […]
Pauta de março! O que o STF pode julgar?
16 de marçoDesoneração de ICMS em máquinas portuárias importadas No mesmo dia, está previsto o início do julgamento da ADI 3.667, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) contra o Decreto 38.501/05, do estado do Rio de Janeiro, que estabelece tratamento tributário diferenciado para o reequipamento portuário. O programa ficou conhecido […]